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O que são Juros Abusivos?
Juros abusivos são taxas de juros considerada extorsivas, sendo cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central.
Assim os juros são considerados abusivos quando a taxa é superior à mèdia do Banco Central e maior do que necessário para cobrir o risco da instituição Financeira conceder o empréstimo ou financiamento.
Esse tipo de juros está comumente assossiado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.
De fato, está é considerado uma pratica de má-fé, algo que pode ser contestado na justiça para o qual é possível ficar atento, desde que saiba indentificá-la.
Busca e Apreensão em Alienação Finduciária?
A alienação fiduciária é um instrumento comumente utilizado no Brasil para a obtenção de crédito. Ela ocorre quando um bem é utilizado como garantia de pagamento de um débito. Em caso de inadimplência, o bem dado como garantia passa a ser de propriedade do credor. Contudo, a transferência de propriedade do bem levanta dúvidas sobre a possibilidade de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária.
Agora que já lembramos o que é alienação fiduciária, é importante falarmos sobre o que se trata a busca e apreensão. Resumidamente, a ação de busca e apreensão de bens móveis consiste na procura por um determinado bem e seu consequente recolhimento. Este instrumento é comumente utilizado por credores que desejam recuperar um bem dado como garantia de pagamento de um débito. Para tal, é necessário que o credor comprove a mora, isto é, a existência do débito.
A ação é concedida liminarmente e pode ser apreciada em plantão judiciário. Além disso, o devedor deve primeiro ser notificado sobre o atraso no pagamento e suas possíveis consequências. Caso essa notificação não ocorra, todo o processo de busca e apreensão poderá ser anulado.
Entenda o que pode ser feito para se defender!
Se você já tiver contratado um produto de crédito de alguma instituição financeira e esteja suspeitando que o contrato tem taxas de juros abusivas, além de calcular a taxa média de mercado e comparar com a prescrita no contrato assinado e consultar a calculadora do cidadão , você deve procurar um advogado, pois muitas vezes não se consegue descobriri a abusividade sem a ajuda de um profissional.
Deve-se, sempre, buscar um advogado para analisar o instrumento contratual que se pretende revisar e verificar viabilidade da ação judicial. Este profissional poderá analisar com precisão a adequação aos critérios que caracterizam abusividade e fornecer as orientações pertinentes a cada caso com segurança e confiabilidade.
O advogado contratado deverá análisar e buscar a melhor solução para seu caso em específico e caso necessário entrar com Ação Revisional Contratual de Juros. Simplificando os termo, está ação irá pedir a revisão do contrato por porfissional estabelecido em juizo e, se constatada a abusividade dos juros, a instituição deverá restituir o consumidor, seja por abatimento nas parcelas vincendas, seja por estorno ao cliente.
Lembre-se a repetição do indébito trata da devolução em dobro, pela instituição financeira, dos valores pagos indevidamente pelo cliente.
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